Débitos de 2010 a 2013 podem negativar contribuintes inadimplentes

O secretario municipal de Finanças, Cleber Cizoto, em entrevista exclusiva ao Planeta News afirmou que quase 300 nomes de contribuintes inadimplentes já foram encaminhados ao cartório para cobrança de tributos com a prefeitura de Olímpia inscritos em dívida ativa.

Segundo Cleber, um novo Projeto de Recuperação de Tributos-PRT, aprovado na última segunda feira pela Câmara Municipal, só abrangerá débitos até o ano de 2009. A dívida inscrita a partir de 2010 já será cobrada através de cartório e sujeita a protesto, incluindo o nome do contribuinte no Serasa e SCS.

“É um equivoco as pessoas acreditarem que é melhor não pagar o IPTU e esperar o PRT. Se paga em dia, você tem o desconto do Fique Azul, que é de 15% do valor do tributo, mais 2% se optar por pagar à vista, o que significa um desconto de até 17%. Tem muita gente que pensa” vou deixar para pagar quando lançarem o PRT”, mas esquece de que se não pagar em dia volta a ter o valor original sem os 15% do Fique Azul e ainda haverá a cobrança do IPCA. É verdade que daremos 50% de desconto nos juros e multa, mas mesmo assim não compensa. Temos bastante adesão ao PRT em casos de inventários, mas no dia-dia não vale a pena.

O secretario continua: “agora temos um novo modelo de Programa de Recuperação de Tributo, que foi aprovado segunda feira pela Câmara. Ele abrange os débitos até 2009. Então o contribuinte só poderá parcelar tributos vencidos até 2009 que já estão ajuizados, já estão no Fórum, e, mediante acordo, iremos tirar juros, multas e honorários advocatício para esses casos. Agora, quem está devendo tributos de 2010, 2011, 2012 e 2013 estamos mandando para protesto em cartório, ou seja, o cartório vai fazer a cobrança e, não recebendo, o nome do devedor vai para o Serasa e CPC. A pessoa vai ficar negativada por não pagar tributo, e essa é uma tendência nos municípios que adotam o novo sistema. E isso foi permitido por Lei, em alteração que fizemos no Código Tributário Municipal ainda no ano passado. Já mandamos cerca de 300 nomes para cartório, alguns pagaram outros não, e há os que questionaram a cobrança.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal manda ajuizar os inadimplentes, mas o resultado em recebimento é muito pequeno.  Já com a nova sistemática começa a aparecer um resultado melhor. Desde o mês passado estamos fazendo o teste, porque como é uma novidade tivemos que fazer adequação de sistema, criar uma metodologia de trabalho, de baixa, de controle disso, motivo pelo qual estamos mandando de pouquinho nesse momento, em média, 50 por semana e ainda estamos em 2010”.

Cleber alerta ainda; “então, quem não pagou procure a prefeitura para quitar, pois independente do PRT mantemos constantemente uma politica de parcelamento ao contribuinte”, concluiu o secretário.

A dívida ativa relativa ao IPTU de um exercício, não quitado, é sempre inscrita no primeiro dia útil do exercício seguinte.

Arrecadação

Segundo o Secretário, de janeiro a julho de 2013, o município arrecadou  2,5milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano. Já este ano, com a nova alíquota, a arrecadação no mesmo período foi de 4,2 milhões. “Nossa expectativa de arrecadação era o dobro do arrecado no ano passado. Temos ainda,  o encaminhamento de 4 milhões a receber. Acredito que muitos estavam esperando as ações na Justiça.  A prefeitura ganhou todas, e já tínhamos 20% de inadimplência histórica. A média de recebimento tem sido de 500 mil mês, o que deve fechar em mais 2,5 milhões até o final do ano”, considerou Cizoto. (PlanetaNews)

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Alunos da ETEC de Olímpia são destaques no cenário educacional

Alunos do Ensino Médio da ETEC de Olímpia estão sempre em destaque no cenário educacional. Desta vez, a aluna Eliani Magalhães Beloni, do 2º A foi selecionada entre alunos de todas as escolas públicas de Olímpia para a fase regional do Intercâmbio Internacional do Rotary Club. Eliani vai para a cidade de Lins, participar da seleção regional e sendo aprovada, viaja em janeiro, para um período de dois meses no exterior.

A aluna Letícia da Silva David também foi destaque, recebendo um tablet por ter sido a primeira colocada estadual no Desafio de Artes e História do Portal Educacional Clickideia.

Além delas, os alunos José Luiz Tofanin Neto, Taune Patrícia Bertazzi, Letícia Caroline da Silva David, Eliani Magalhães Beloni e Leonardo Borges Benites receberam Certificado de Menção Honrosa pela participação na OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas 2013.

Por: Assessoria de Imprensa